O Estado Democrático e Social de Direito tem como principal função a garantia dos direitos fundamentais. Em decorrência disso, não pode aplicar livremente o Direito Penal, por ser mecanismo violento de controle social. Deve, então, selecionar os bens jurídico-penais pautando-se…

Resumo: O presente trabalho se lança por um ponto central de estudos dividido em duas frentes de análise: as relações contratuais de fato, concebidas sob o ponto de vista da evolução histórica do instituto dos contratos, de um lado, e…

Orientador : Juarez Cirino dos Santos, Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007, Inclui bibliografia

O presente trabalho versa sobre a não adoção, pelo ordenamento jurídico brasileiro, do sistema amplo de revisão criminal, que admite a revisão de sentenças absolutórias, em desfavor do réu. Para fazer essa opção, o legislador brasileiro levou em consideração a…

Apesar das críticas que pairam sobre o tema, a representação política é a forma pela qual se traduz a soberania popular no exercício do poder, conquanto os instrumentos de participação política direta comportem sérias restrições no Brasil. Nesse ínterim, a…

Resumo: Esta dissertação examina a natureza política e jurídica dos conselhos sociais no Brasil. Depois de apresentar conceitos básicos de Direito Público, tais como poder, democracia e controle, parte-se da visão ampliada de Estado concebida por Gramsci para justificar a…

A pesquisa se propõe a investigar o diálogo entre direito e literatura, tendo por base a análise da obra Macunaíma: o herói sem nenhum caráter, de Mário de Andrade. Primeiramente, aprofunda-se o estudo acerca das relações existentes entre os campos…

O direito do trabalho tem como objeto precípuo de proteção a relação empregatícia de trabalho, para a qual convergem suas regras, princípios e institutos específicos. A continuidade da relação de emprego, princípio basilar desse ramo jurídico especializado, visa resguardar a…

O presente trabalho tem como objetivo a análise e exposição sistemática da proteção jurídica garantida ao patrimônio cultural pelo ordenamento jurídico brasileiro. Esta proteção busca a sua real preservação, vez que constitui elemento dinâmico que ajuda a formar a identidade…

O presente trabalho analisa o fenómeno da transexualidade frente ao Direito, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, que, por força da Constituição Federal de 1988, ilumina todo o ordenamento jurídico. Para tanto, traz uma reflexão acerca das…