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1.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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2.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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3.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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4.
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O direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança Dartora, Danierri Antonio
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5.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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6.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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7.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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8.
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Moral e direito nas "Tanner Lectures" de Habermas: um modelo processual de moralização do direito Dutra, Delamar Volpato; UFSC
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9.
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Regime jurídico da propriedade urbana na constituiçăo de 1988 e a superaçăo do conceito único de titularidade no Direito Civil Brasileiro / Passos, Cynthia Regina de Lima
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10.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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