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1.
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Execução da sentença relativa às obrigações de fazer e de não fazer no artigo 461 do código de processo civil brasileiro Miranda, Flávia Voigt
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2.
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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3.
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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4.
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O concubinato no sistema jurídico brasileiro e a possibilidade de reconhecimento do concubinato adulterino como entidade familiar Lara, Justina de
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5.
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A equação econômico-financeira no contrato de obra pública Giublin Neto, Ayrton Ruy
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6.
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A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária Aires, Leandro Antonio
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7.
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Falsidade nos crimes contra a ordem tributária Rodrigues, Rafael Alencar
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8.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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9.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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10.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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