Presentación en la que se exponen las principales directrices de la Asociación Euromediterránea entre la Unión Europea y Marruecos, a la luz del Acuerdo de Asociación celebrado por ambas partes.

A substituição tributária para frente, por fato futuro, ou simplesmente progressiva, sempre foi alvo de duras críticas pela doutrina mais tradicional do Direito Tributário. Todavia, essas críticas não foram suficientes para impedir que o instituto fosse comumente utilizado peto Fisco,…

Este trabalho trata do fenômeno da "relativização" da coisa julgada. Em primeiro lugar, define-se a coisa julgada como uma qualidade que reveste o conteúdo decisório da sentença, tornando-o imutável. Após a análise dos limites objetivos e subjetivos do instituto, evidencia-se…

El razonamiento jurídico, es una estructura de pensamiento que no solo incluye elementos de la lógica formal, sino también de la lógica dialéctica, lo que nos permite vislumbrar la necesidad de un análisis desde la Filosofía del Derecho como de…

O trabalho se propõe a analisar o exercício (e os efeitos decorrentes deste exercício) do poder de denúncia nos contratos de distribuição sob a ótica da atuação dos princípios da autonomia privada, boa-fé objetiva (juntamente com o instituto do abuso…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir o abuso sexual intrafamiliar contra a criança sob a égide de dois campos do conhecimento: o Direito e a Psicologia. Propõe-se uma leitura interdisciplinar e um método de prevenção para o combate…

Descripción completa.

Pensar la fundamentación de los derechos humanos, implica entender no solo su sentido dentro del sistema jurídico, como principios constructores sobre el que se apoyan todas las instituciones del derecho, sino que también se relaciona con la posibilidad de reflexionar…

El objetivo del presente trabajo es el análisis de un dispositivo jurídico que se vincula a la gestión de riesgos medioambientales y relativos a la salud humana. Elegimos el
procedimiento de evaluación de impacto ambiental a fin de escrutar allí,…

O presente estudo versa sobre o tema atinente às forma§"dé proíuição, dando ênfase, notadamente, à poluição sonora, em uma abordagem que parte do Direito Civil e da noção tradicional do conceito de propriedade - segundo a qual o proprietário tudo…