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1.
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Do contato ao contrato Sirena, Hugo Cremonez
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2.
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A constitucionalização do direito civil e a perspectiva econômica dos aplicadores do direito na realidade jurídica brasileira Busse, Diogo Nascimento
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3.
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Do direito à ampla defesa no processo disciplinar federal Mendes, Ricardo Augusto de Oliveira
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4.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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5.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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6.
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A autonomia orgânica das agências reguladoras e a impossibilidade de livre demissão de seus dirigentes pelo chefe do poder executivo Dalledonne, Marcos Henrique
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7.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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8.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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9.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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10.
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Regime jurídico da propriedade urbana na constituiçăo de 1988 e a superaçăo do conceito único de titularidade no Direito Civil Brasileiro / Passos, Cynthia Regina de Lima
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