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1.
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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2.
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Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes Lopes, Ana Christina Brito
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3.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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4.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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5.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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6.
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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7.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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8.
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Do contato ao contrato Sirena, Hugo Cremonez
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9.
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Revisão criminal Bittencourt, Lilian Ramos
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10.
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A natureza político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil Berclaz, Márcio Soares
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