Não se pode abrir esta VI Feira do Livro sem dizer da importância
que tal evento tem em nossa vida cultural, o quanto ele representa no rela -
cionamento daquele que escreve, com quem o edita e aquele que, finalmente

Public health policies have increasingly been broadened and gotten relevance in society. Thus, debates and actions on Environmental Education and health have become more frequent. This paper aims to analyze the state of the art of the theme of Environmental…

O artigo propõe que a norma fundamental exerça, na teoria pura do direito, uma função de fundamento de legitimidade. A metodologia do artigo centra-se na análise das principais obras que descrevem e informam a Teoria Pura do Direito. Noções teóricas…

O presente texto explica o caso Nada v. Suíça, que foi julgado pela Corte Europeia para Direitos Humanos em setembro de 2012. O Senhor Nada, cidadão italiano, foi restringido em seus direitos privados por uma resolução aprovada pelo Conselho de…

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO. 5 ARTIGOS AVALIADOS. 7 Human Trafficking and International Human Rights Law: a Brazilian perspective (Rafaela Steffen G. da Rosa e Tatiana de Almeida F. R. Cardoso). 9 Refugiados Econômicos e a Questão do Direito ao Desenvolvimento (Mônica Teresa…

Apesar da falta de proteção específica para os “refugiados ambientais” e sabendo-se que eles não são considerados refugiados nos termos da Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados (1951), o direito dos refugiados é capaz de oferecer aporte jurídico…

O artigo tem como objetivo central destacar a preocupante situação da categoria de indivíduos reconhecida como “refugiados econômicos” e a busca dessas pessoas pela efetivação do direito ao desenvolvimento. O texto apresenta a descrição do que se compreende por refugiados…

O Direito Internacional do meio ambiente como área nova e dinâmica do Direito Internacional, tem seu nascimento identificado a partir da emergência das preocupações ambientais com os grandes acidentes ocorridos nos anos sessenta. Ainda não há considerável diferenciação, nem tampouco…

Even if the fair and equitable treatment has been characterised as the grundnorm of international investment law and even if it is widely invoked in the arbitration practice, its definite normative content has always been subject to many debates. It is…

Um regime internacional é construído, primordialmente, por normas, regras e instituições que levam à promoção e à proteção do alvo do referido regime. Em se tratando de meio ambiente, a falta de um regime definido faz com que várias categorias…