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1.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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2.
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Revisão criminal Bittencourt, Lilian Ramos
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3.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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4.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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5.
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A ideologia da defesa social e sua desconstrução criminológica Calmon, João Pedro Bechara
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6.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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7.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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8.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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9.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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10.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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