O presente trabalho tem por finalidade demonstrar as noções gerais sobre o instituto da coisa julgada, expor os mecanismos processuais que autorizam a sua desconsideração e as opiniões de diversos autores a esse respeito. Em seguida se discutirá acerca da…

A monografia destina se a analisar os efeitos preclusivos produzidos pela sentença no processo civil norte americano, em especial o instituto da issue preclusion, que não possui equivalente direto no orenamento jurídico dos países de civil law. Para tanto, é…

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O Estado Democrático e Social de Direito tem como principal função a garantia dos direitos fundamentais. Em decorrência disso, não pode aplicar livremente o Direito Penal, por ser mecanismo violento de controle social. Deve, então, selecionar os bens jurídico-penais pautando-se…

Resumo: Quando se analisa o universo jurídico, percebe-se a complexidade que o envolve e a todos os seus institutos. Não poderia ser diferente com as normas jurídicas, parte fundamental de sua estrutura. De fato, a compreensão dessas regras é matéria…

Este trabalho se destina à análise das possibilidades do reconhecimento jurídico da família homossexual no Brasil - família esta que se configura pela união entre pessoas do mesmo sexo, com ou sem descendentes. Embora não haja a previsão expressa deste…

A análise do histórico da repressão legal em sede de crimes tributários revela a prevalência pela utilização das condutas relativas ao crime de falsidade documental como meio para consecução da vantagem indevida através da sonegação de tributos. Assim,as ações criminosas…

Resumo: A preocupação do presente trabalho é a de buscar compreender historicamente conceitos que hoje são utilizados de maneira mecânica pelos juristas, especialmente o direito subjetivo e o sujeito de direito, vez que tidos como a base da dogmática jurídica.…

Los Métodos Alternativos de Solución de Conflictos son sistemas
adversariales a la justicia ordinaria que permite solucionar conflictos en forma
rápida, pacífica, eficiente y con un mínimo de tiempo y dinero logrando resultados
positivos más no confrontaciones en la que…

O empregador fazendo uso de seu jus variandi, pode alterar as condições de trabalho. Esse direito de variar é imprescindível para a manutenção de relação de emprego, na medida em que no momento da celebração do contrato de trabalho é…