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1.
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Eros diante da lei Cordeiro, Roan Costa
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2.
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Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima Rezende, Vinícius José de
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3.
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Limites do direito penal econômico como gestor do risco Claro, Philipe Siqueira Del
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4.
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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5.
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A evolução da atividade regulatória do Estado e as agências reguladoras independentes Lisb, Claudio Roberto Oliveira Souza
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6.
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Imunidades parlamentares no Brasil Rocha, Milton César da
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7.
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O Superior Tribunal de Justiça como corte de definição de direitos Pereira, Paula Pessoa
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8.
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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9.
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Apontamentos críticos acerca do direito da personalidade à própria imagem Camargo, Rodrigo Eduardo
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10.
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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