1.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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2.
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Limites do jus variandi Matuguma, Tatiane Tamie
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3.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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4.
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Investigação criminal direta pelo ministério público Santos, Fernando Azevedo dos
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5.
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A tutela jurídica dos embriões excedentes destinados à pesquisa Ouriques, Fábio Luiz
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6.
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Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional / Marrafon, Marco Aurelio
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7.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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8.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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9.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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10.
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Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado Carvalho, Ricardo Siqueira de
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