1.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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2.
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Ells tenen a nós com a senyor, e nós a ells com a bons vassalls e companyons Principatus Cathaloniae, o aparato institucional e seu verbum: Dos Usatges de Barcelona às Cortes Gerais de Montsó (1382-1384). Tostes, Rogerio Ribeiro
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3.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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4.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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5.
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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6.
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Decisões judiciais e valorização dos profissionais do magistério de Curitiba Rafanhim, Ludimar
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7.
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O nexo econômico-legal na lei sobre informações não divulgadas Hermida, Camila do Carmo
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8.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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9.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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10.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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11.
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O desenvolvimento jurisprudencial do direito Portes, Maira
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12.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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13.
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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14.
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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15.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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16.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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17.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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18.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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19.
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O princípio da legalidade como direito fundamental Kaiel, Caio Alexandro Lopes
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20.
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Software livre como meio de promoção à educação e combate à exclusão digital Degraf, Rafael Jefferson
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21.
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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22.
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Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos Guedes, Francisco Augusto Zardo
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23.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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24.
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Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário Oliveira, Pedro Ivo Melo de
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25.
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Ciência, ensino e código Crocetti, Priscila Soares
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26.
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Territórios, cultura e propriedade privada Milano, Giovanna Bonilha
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27.
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A Revista Vida Policial (1925-1927) mistérios e dramas em contos e folhetins Shizuno, Elena Camargo
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28.
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Gênese do direito administrativo brasileiro Guandalini Junior, Walter
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29.
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Clareiras e caminhos do direito tributário Folloni, André Parmo
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30.
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Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade Camargo, Rodrigo Eduardo
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31.
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A almotaçaria e o direito na Vila de Curitiba (1737-1828) Araujo, Danielle Regina Wobeto de
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32.
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Cenários instáveis, carreiras estáveis Selig, Gabrielle Ana
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33.
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Contrato e sua internacionalização Glitz, Frederico Eduardo Zenedin
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34.
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Potencialidades de adensamento populacional por verticalização das edificações e qualidade ambiental urbana no município de Paranaguá, Paraná, Brasil Tonetti, Emerson Luis
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