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1.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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2.
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A recuperação de empresas em dificuldades - Goetten, Bruna
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3.
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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4.
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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5.
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A relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro Coelho, Fernanda
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6.
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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7.
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Conhecimento tradicional e o registro de patentes Penteado, Thiago Domingues
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8.
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Direitos fundamentais e relações interprivadas Daniel, Fabiano Franco
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9.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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10.
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RE nº 201.819-1/RJ Iwakiri, William Tetsuo Teixeira
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