1.
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Do contato ao contrato Sirena, Hugo Cremonez
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2.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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3.
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O significado jurídico da representação política e seus reflexos sobre o transfuguismo partidário Leite, Cassio Prudente Vieira
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4.
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Direito e Macunaíma Ganzert, Priscilla Durigan
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5.
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Revisão criminal Bittencourt, Lilian Ramos
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6.
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A natureza político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil Berclaz, Márcio Soares
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7.
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Serviço militar obrigatório Webler, Diogo Josiel
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8.
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O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural Marques, Renata Lucia
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9.
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A tutela jurídica da pessoa transexual Camargo, Marina Carneiro de
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10.
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Utilização do sêmen após a morte do doador, para fins de reprodução assistida, pela viúva ou última companheira do falecido: Vieira, Ana Paula
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