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1.
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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2.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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3.
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil Araújo, Juliana Maria de
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4.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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5.
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A revelia e seus efeitos no código de processo civil de 1973 Pampuch Júnior, Franscisco Wilson
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6.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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7.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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8.
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O direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança Dartora, Danierri Antonio
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9.
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RE nº 201.819-1/RJ Iwakiri, William Tetsuo Teixeira
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10.
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As audiências públicas como instrumento de controle das decisões discricionárias sobre políticas públicas London, Maureen Paciornik
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