O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática judicial constitucional brasileira por meio do estudo de um caso concreto, sob uma perspectiva da teoria de Ronald Dworkin, no tocante a sua compreensão da necessária adoção de uma postura crítico-construtiva…

O cooperativismo sempre foi de difícil enquadramento na lógica jurídico-formai do Direito devido às suas peculiaridades em relação às demais figuras societárias. O ato cooperativo é uma tentativa de adaptar os atos praticados pelas cooperativas com o ordenamento jurídico capitalista…

O concubinato, enquanto união de fato, é figura muito antiga na humanidade. Durante muito tempo foi tolerado, mas com a ascensão da burguesia e a codificação napoleônica, passou a ter conotação negativa, pois exclusivamente o casamento civil era reconhecido como…

O presente estudo trata da equação econômico-financeira nos contratos de obras públicas. A norma que dispõe sobre a intangibilidade da equação é considerada verdadeiro princípio regulador do regime jurídico dos contratos administrativos, gênero do qual é espécie o contrato de…

A pesquisa focaliza as concessões de serviços e obras públicas no Estado Brasileiro, a saber, as concessões comuns, patrocinadas e administrativas, especialmente no que tange à temática do controle. Adota como marco teórico a concepção gramsciana de Estado, utilizando conceitos…

O Estado brasileiro contemporâneo ,moldado sob a denominação de Estado Social e Democrático de Direito ,para garantir não só a liberdade de ser como a liberdade para ser,necessita de recursos. Os tributos, em especial os impostos ,que são a maior…

A análise do histórico da repressão legal em sede de crimes tributários revela a prevalência pela utilização das condutas relativas ao crime de falsidade documental como meio para consecução da vantagem indevida através da sonegação de tributos. Assim,as ações criminosas…

El trabajo aborda el movimiento de los trabajadores azucareros del ingenio San Cristóbal en Veracruz, entre 2000 y 2004, en su lucha por separarse del Sindicato de Trabajadores de la Industria Azucarera y Similares de la República Mexicana (STIASRM), perteneciente…

Número 113Mayo - Agosto 2005Nueva Serie Año XXXVIIIISSN 0041 8633 LA EXCLUSIVIDAD Y LA UNIDAD JURISDICCIONALES COMO PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO ESPAÑOL Ana María CHOCRÓN GIRÁLDEZ * The study of the judicial function nowadays has to be examined…

Este trabajo analiza el papel del Estado en la formación, activación y administración de los marcos interpretativos respecto de los “inmigrantes paraguayos” que viven en Argentina, en tanto producto generado, ejecutado y administrado, entre otros, por los campos jurídico y…