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1.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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2.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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3.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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4.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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5.
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A recuperação de empresas em dificuldades - Goetten, Bruna
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6.
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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7.
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Coerência e direito tributário Vasconcellos, Fernando Andreoni
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8.
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A relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro Coelho, Fernanda
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9.
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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10.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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11.
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Decisões judiciais e valorização dos profissionais do magistério de Curitiba Rafanhim, Ludimar
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12.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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13.
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RE nº 201.819-1/RJ Iwakiri, William Tetsuo Teixeira
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14.
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Falsidade nos crimes contra a ordem tributária Rodrigues, Rafael Alencar
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15.
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O estudo do direito comparado entre Brasil e Portugal na construção das Agendas 21 Locais, The study of Law comparing Brazil and Portugal in building local 21 agendas Paiva Norões, Mariane - Arrais, Aline Frota Parente - Caula, Bleine Queiroz
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