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1.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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2.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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3.
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A natureza político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil Berclaz, Márcio Soares
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4.
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A ação revocatória falimentar Ribas, Thiago Camargo
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5.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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6.
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Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial Vieira, Ricardo Augusto
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7.
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Os desafios contemporâneos da liberdade de expressão Santos, Maria Luiza
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8.
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A tentativa de regulamentação dos guardadores de veículos pelo poder público Horta, Sílvia Moreira
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9.
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Democracia, legitimidade e capitalismo Pereira, Mozart Silvano
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10.
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Exceção e regra Câmara, Heloísa Fernandes
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11.
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Processo administrativo aduaneiro Oliveira, Isabel Ferreira de
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12.
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O tribunal penal internacional Nakamura, Julian Roberto
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13.
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Clareiras e caminhos do direito tributário Folloni, André Parmo
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14.
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Software livre como meio de promoção à educação e combate à exclusão digital Degraf, Rafael Jefferson
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15.
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A almotaçaria e o direito na Vila de Curitiba (1737-1828) Araujo, Danielle Regina Wobeto de
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16.
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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17.
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Uso de algemas Custodio, Renata Martinez
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