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1.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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2.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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3.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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4.
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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5.
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A constitucionalização do direito civil e a perspectiva econômica dos aplicadores do direito na realidade jurídica brasileira Busse, Diogo Nascimento
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6.
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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7.
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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8.
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Imunidades parlamentares no Brasil Rocha, Milton César da
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9.
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Princípios ambientais na constituição brasileira. Domingues, Karen Letícia Borges
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10.
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Constituição federal de 1988, direito à vida e eutanásia Zermiani, Ágata Cristy
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11.
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Direitos fundamentais e relações interprivadas Daniel, Fabiano Franco
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12.
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Utilização do sêmen após a morte do doador, para fins de reprodução assistida, pela viúva ou última companheira do falecido: Vieira, Ana Paula
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13.
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Exceção e regra Câmara, Heloísa Fernandes
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14.
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Servios públicos à luz dos direitos fundamentais Zagonel, Fernanda Sanson
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15.
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Normas constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Santos, Sirlei Cavalheiro dos
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