El trabajo analiza la publicidad engañosa desde la perspectiva trialista del derecho. En primer lugar se destaca el carácter ambiguo del término “publicidad”, se analiza su definición legal, se distingue la publicidad de la propaganda y se ubica a la…

This article analyzes the historical process of the grammaticalization of aver/ter ‘to have’ in compound tenses, since Portuguese is somewhat isolated among Romance languages in this respect. Our research has shown that the change in auer/ter, from indicating possession to…

O cooperativismo sempre foi de difícil enquadramento na lógica jurídico-formai do Direito devido às suas peculiaridades em relação às demais figuras societárias. O ato cooperativo é uma tentativa de adaptar os atos praticados pelas cooperativas com o ordenamento jurídico capitalista…

A Administração Pública, em tese, em respeito ao princípio da legalidade insculpido no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, deve pautar-se pela observância da Lei (do Direito), em toda a sua atuação, inclusive quando da…

Fragmento tomado de Antonio Gómez Robledo, El magisterio filosófico y jurídico de Alonso de la Veracruz. Con una antología de textos. México, Porrúa, 1984. (Sepan cuantos …, 461), La labor que desempeño fray Alonso de la Veracruz (Alonso Gutiérrez), desde…

El presente proyecto inicia cuestionando la no aplicación del régimen de licencias obligatorias, en el que se desea llegar a determinar los motivos de la no utilización de las excepciones previstas en la Ley de Propiedad Intelectual, para ello es…

A evolução dos meios de comunicação tornou mais vulneráveis a intromissões alheias aspectos inerentes à personalidade da pessoa humana. Neste ponto, ganha relevo a discussão acerca da proteção da esfera privada das pessoas, sendo que o(s) direito(s) da personalidade à…

Resumo: A sociedade globalizada impõe ao direito penal a função de evitar riscos econômicos e ambientais de grande magnitude por meio da tipificação de crimes de perigo abstrato. Mesmo nesse contexto, a pena criminal só é legítima quando visa à…

Resumo: Trata-se esta tese de análise das práticas judiciais e extrajudiciais para a efetivação da proteção de crianças e adolescentes contra violências a partir dos discursos jurídicos, representados pela última reforma legislativa que introduziu a denominada Proteção Integral, que reúne…

El presente trabajo de titulación está estructurado por cuatro capítulos. El primer capítulo enmarca a la contratación pública como una parte del Derecho Administrativo. Además, este capítulo estudia a la Ley Orgánica del Sistema Nacional de Contratación Pública como marco…