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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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5.
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Clonagem terapêutica e o direito Vargas, Ramon Vinicius de
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6.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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7.
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As sociedades cooperativas e o regime jurídico tributário de seus atos / Vicente, Fábio Moura de
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Regime jurídico da propriedade urbana na constituiçăo de 1988 e a superaçăo do conceito único de titularidade no Direito Civil Brasileiro / Passos, Cynthia Regina de Lima
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9.
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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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Propriedade imobiliária urbana e a restrição ao direito de morar Cardoso, Henrique Camargo
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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14.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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Reflexões sobre responsabilidade civil Silva, Thaís Medeiros
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A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública Gureck Neto, Leonardo
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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22.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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24.
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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26.
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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27.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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Ciência, ensino e código Crocetti, Priscila Soares
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, Relativization of sovereignty facing preservation of fundamental rights and guarantees Cosme Ladeia, André Luiz
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31.
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Ells tenen a nós com a senyor, e nós a ells com a bons vassalls e companyons Principatus Cathaloniae, o aparato institucional e seu verbum: Dos Usatges de Barcelona às Cortes Gerais de Montsó (1382-1384). Tostes, Rogerio Ribeiro
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Territórios, cultura e propriedade privada Milano, Giovanna Bonilha
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33.
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A Revista Vida Policial (1925-1927) mistérios e dramas em contos e folhetins Shizuno, Elena Camargo
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34.
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Gênese do direito administrativo brasileiro Guandalini Junior, Walter
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35.
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Clareiras e caminhos do direito tributário Folloni, André Parmo
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36.
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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38.
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A almotaçaria e o direito na Vila de Curitiba (1737-1828) Araujo, Danielle Regina Wobeto de
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39.
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Cenários instáveis, carreiras estáveis Selig, Gabrielle Ana
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O nexo econômico-legal na lei sobre informações não divulgadas Hermida, Camila do Carmo
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41.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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42.
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Contrato e sua internacionalização Glitz, Frederico Eduardo Zenedin
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Economía mundial, corporaciones transnacionales y economías nacionales gt
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44.
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Potencialidades de adensamento populacional por verticalização das edificações e qualidade ambiental urbana no município de Paranaguá, Paraná, Brasil Tonetti, Emerson Luis
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