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1.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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2.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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3.
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Clonagem terapêutica e o direito Vargas, Ramon Vinicius de
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4.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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5.
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Propriedade imobiliária urbana e a restrição ao direito de morar Cardoso, Henrique Camargo
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6.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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7.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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8.
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Reflexões sobre responsabilidade civil Silva, Thaís Medeiros
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9.
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O princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais - Greca, Luiz Otávio Veiga
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10.
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A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública Gureck Neto, Leonardo
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11.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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12.
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O concubinato no sistema jurídico brasileiro e a possibilidade de reconhecimento do concubinato adulterino como entidade familiar Lara, Justina de
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13.
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Dano moral Klais, Aline Muxfeldt
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14.
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A causa e a coligação contratual brasileira Kenicke, Pedro Henrique Gallotti
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15.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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16.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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17.
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Apontamentos acerca do instituto da delação premiada Boeng, Ursula
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18.
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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19.
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O princípio constitucional da igualdade à luz das políticas de ação afirmativa para negros no ensino superior público Verfe, Wallace Wolski
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20.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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21.
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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22.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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23.
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Contrato e sua internacionalização Glitz, Frederico Eduardo Zenedin
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24.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, Relativization of sovereignty facing preservation of fundamental rights and guarantees Cosme Ladeia, André Luiz
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25.
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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26.
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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27.
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Economía mundial, corporaciones transnacionales y economías nacionales gt
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