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1.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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2.
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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3.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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4.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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5.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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6.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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7.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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8.
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Compromisso de compra e venda Costa, Natália Reolon de
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9.
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Clonagem terapêutica e o direito Vargas, Ramon Vinicius de
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10.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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11.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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12.
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Propriedade imobiliária urbana e a restrição ao direito de morar Cardoso, Henrique Camargo
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13.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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14.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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15.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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16.
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Reflexões sobre responsabilidade civil Silva, Thaís Medeiros
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17.
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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18.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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19.
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A Revista Vida Policial (1925-1927) mistérios e dramas em contos e folhetins Shizuno, Elena Camargo
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20.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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21.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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22.
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A concepção de vida privada e de intimidade, enquanto direitos da personalidade, na doutrina e jurisprudência brasileiras Winikes, Ralph
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23.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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24.
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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25.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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26.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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27.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, Relativization of sovereignty facing preservation of fundamental rights and guarantees Cosme Ladeia, André Luiz
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28.
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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29.
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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30.
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Economía mundial, corporaciones transnacionales y economías nacionales gt
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