Considerando-se a grande incidência no Brasil desta modalidade de negócio jurídico, bem como os inúmeros conflitos gerados pela locação, com reflexos no campo jurídico, decidiu-se realizar um estudo do contrato de locação de bens imóveis urbanos. Assim, o presente trabalho…

Desde o momento em que o Estado baniu a vingança privada, conferiu a um órgão estatal, em regra, o direito-dever de exercer a ação penal. Desta forma, salvo os crimes em que a ação penal se procede mediante queixa, o…

O empregador fazendo uso de seu jus variandi, pode alterar as condições de trabalho. Esse direito de variar é imprescindível para a manutenção de relação de emprego, na medida em que no momento da celebração do contrato de trabalho é…

A intervenção direta do Estado no domínio econômico se apresenta como tema relevante, sobretudo, na realidade brasileira. Isto porque diante da impossibilidade dos agentes econômicos privados manterem, por si próprios, o equilíbrio do mercado e a solução das falhas eventualmente…

Os efeitos temporais das decisões que declaram a lei inconstitucional são determinantes para a tutela dos direitos fundamentais. O presente trabalho analisa em que consiste a inconstitucionalidade ,quais os meios para saná-la e como evitar que os efeitos da extirpação…

Resumo: O problema deste trabalho diz respeito às situações de desigualdades sócio-espaciais nas cidades, provocadas, em síntese, pelo descontrole da valorização imobiliária. Nessa linha pretende-se, aqui, demonstrar que o princípio da função social adéqua-se melhor a seu objetivo de garantir…

Resumo: Diante da Lei apresentamo-nos com nossos desejos, com nossa corporalidade, com nossa vida. Esta, todavia, já estava, de alguma forma, relacionada à Lei. A partir de uma abordagem narrativa do texto e do discurso jurídico recepcionado e produzido pelo…

A presente monografia tem por objeto de estudo a natureza do vínculo jurídico-trabalhista constituído entre a Sociedade Anónima e o membro de sua Direíoria, tendo em vista a Lei n° 6.404/76, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Súmula…

Nas sociedades capitalistas ocidentais, o Direito Penal Económico instrumentaliza a afirmação e a manutenção do capitalismo. Desde sua criação, depois da Primeira Guerra Mundial e da Crise de 1929, esse direito reforça a sanção dos ilícitos administrativos lesivos à ordem…

http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2009v8n3p127O texto trata da neutralização moral do princípio do discurso operada em FG. Ele visa a mostrar as consequências que se seguem dessa posição, tendo em vista a relação entre direito e moral, mormente tendo em vista que o positivismo…