1.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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2.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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3.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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4.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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5.
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A ação revocatória falimentar Ribas, Thiago Camargo
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6.
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Reprodução e sexualidade Weber, Alinne Brandalise
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7.
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Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional / Marrafon, Marco Aurelio
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8.
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Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial Vieira, Ricardo Augusto
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9.
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A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional Foppa, Marcos Vinícius
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10.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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11.
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A intervenção direta do estado no domínio econômico brasileiro Alves, Anne Caroline Marciquevik
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12.
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Òrìsá láarè Hoshino, Thiago de Azevedo Pinheiro
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13.
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Taxas e tarifas Goldman, Rafaela Albach
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14.
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Anotações sobre o modelo brasileiro de agências reguladoras Lobato, William Fagundes
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15.
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Falsidade nos crimes contra a ordem tributária Rodrigues, Rafael Alencar
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16.
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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17.
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Decisões judiciais e valorização dos profissionais do magistério de Curitiba Rafanhim, Ludimar
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18.
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Direitos do consumidor e gerenciamento de reclamações Medeiros, Cassandra Carneiro de
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19.
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Conflitos e tensões no uso da terra Hauer, Margit
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