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1.
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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2.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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3.
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Propriedade imobiliária urbana e a restrição ao direito de morar Cardoso, Henrique Camargo
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4.
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Kant sobre o progresso na história Klein, Joel Thiago; Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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5.
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Autorizações constitutivas no direito administrativo contemporâneo Souza, Larissa Oliveira Prado
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6.
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O uso indevido dos princípios pelo tribunal superior eleitoral Martins, Tamira Almeida
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7.
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A eficácia da resolução 307/2002 do conama no auxílio ao desenvolvimento do meio ambiente equilibrado Koczicki, Vanessa Carla
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8.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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9.
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O direito de resistência e a resistência do direito Lacerda, Marina Basso
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10.
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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