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1.
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Contratos de namoro Xavier, Marília Pedroso
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2.
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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3.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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4.
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Inclusão tecnológica e direito à cultura : movimentos rumo à sociedade democrática do conhecimento ppgsp-ufsc
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5.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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6.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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7.
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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8.
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A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro Garcia, André Lara Cardoso
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9.
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Direito à moradia Pontes, Daniele Regina
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10.
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O planejamento como instrumento para a realização do desenvolvimento nacional Gomes, Stephanie Uille
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