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1.
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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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2.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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3.
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica Passos, Everton
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4.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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5.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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6.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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7.
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Imprensa e ônus da prova no caso escola de base Grings, Maria Gabriela
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8.
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O significado jurídico da representação política e seus reflexos sobre o transfuguismo partidário Leite, Cassio Prudente Vieira
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9.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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10.
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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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