A responsabilidade penal da pessoa jurídica é tema bastante controvertido no Brasil. Grande parte dos constitucionalistas e ambientalistas argumenta que a Constituição Federal de 1988 a previu em seus artigos 173, §5° e 225, §3°, sendo esta devidamente regulamentada pela…

Resumo: O presente trabalho objetivou determinar os elementos indispensáveis para a formação do negócio jurídico fiduciário no direito brasileiro. Mediante o uso da teoria do fato jurídico desenvolvida por Pontes de Miranda, precisou-se que esses elementos seriam: o acordo consciente…

O Proibicionismo é uma filosofia-política oposta à regulação de determinadas substâncias que começa no final do século XIX e se desenvolve no século XX. A partir da Convenção de Haia (1912), um amplo marco legislativo tornará algumas substâncias somente legítimas…

Ontologias artificiais são ferramentas conceituais para facilitar o compartilhamento e a reutilização de informação. No presente trabalho são apresentados os principais conceitos existentes para Ontologia Artificial, alguns exemplos de utilização de Ontologia Artificial no universo jurídico e o detalhamento de…

Apesar da falta de proteção específica para os “refugiados ambientais” e sabendo-se que eles não são considerados refugiados nos termos da Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados (1951), o direito dos refugiados é capaz de oferecer aporte jurídico…

http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2011v10n3p13Pode-se defender que o positivismo se caracteriza, principalmente, pela tese da separação entre direito e moral. Com tal tese, o direito passa a ser explicado seja de forma completamente independente de qualquer teoria moral seja, em sua quintessência, por algum…

O enfoque da pesquisa funda-se na reação diante da constatação da desigualdade social vivida no espaço-tempo contemporâneo. Fome, frio, ausência de oportunidade, distanciamento a novas perspectivas, habitus do não-direito etc., em sim, pelo esvaziamento da lógica totalitária (seu ser é…

O presente trabalho objetiva analisar a relação jurídica entre o instituto das Organizações Sociais e o Poder Público, assim como o tratamento jurídico dispensado a elas no Direito brasileiro. Para tanto, aborda-se, primeiramente o conceito e descrição do Terceiro Setor,…

A monografia destina se a analisar os efeitos preclusivos produzidos pela sentença no processo civil norte americano, em especial o instituto da issue preclusion, que não possui equivalente direto no orenamento jurídico dos países de civil law. Para tanto, é…

Orientadora : Betina Treiger Grupenmacher, Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007, Inclui bibliografia