1.
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica Passos, Everton
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2.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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3.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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4.
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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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5.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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6.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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7.
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Imprensa e ônus da prova no caso escola de base Grings, Maria Gabriela
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8.
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O significado jurídico da representação política e seus reflexos sobre o transfuguismo partidário Leite, Cassio Prudente Vieira
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9.
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Regime jurídico da propriedade urbana na constituiçăo de 1988 e a superaçăo do conceito único de titularidade no Direito Civil Brasileiro / Passos, Cynthia Regina de Lima
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10.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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