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1.
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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2.
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Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais Silva, Everson Luiz da
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3.
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A dignidade da pessoa humana e o superendividamento Souza, Paulo Henrique Martins de
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4.
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A função social do contrato de seguro Teixeira, Gabriela Diegues Fuzessy
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5.
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A relativização da coisa julgada no direito brasileiro Rocha, Bruno Prado Caetano
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6.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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7.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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8.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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9.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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10.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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