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1.
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Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional Antunes, Richard Wentz
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2.
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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3.
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O direito de resistência e a resistência do direito Lacerda, Marina Basso
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4.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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5.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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6.
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A eficácia da resolução 307/2002 do conama no auxílio ao desenvolvimento do meio ambiente equilibrado Koczicki, Vanessa Carla
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7.
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Exceção e regra Câmara, Heloísa Fernandes
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8.
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O fenômeno da linguagem no contexto jurídico Queiroz Junior, Geraldo
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9.
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La función de la acción por incumplimiento como garantía jurisdiccional del ordenamiento jurídico Peñaherrera Oleas, Martín
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10.
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La ley de cajas de ahorros, fondos de ahorros y asociaciones de ahorros similares de Venezuela, 2005, The law of savings banks, savings funds and similar savings associations of Venezuela, 2005 García Müller, Alberto - Grimaldo Lorente, Carlos Gabriel
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