Resumo: Trata-se esta tese de análise das práticas judiciais e extrajudiciais para a efetivação da proteção de crianças e adolescentes contra violências a partir dos discursos jurídicos, representados pela última reforma legislativa que introduziu a denominada Proteção Integral, que reúne…

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Resumo: A presente dissertação propõe uma reflexão crítica e transdiciplinar sobre a mentalidade jurídica vigente porque parte da necessidade de superar a lógica da Totalidade (monismo capital), realidade etnocêntrica do campo jurídico que nos apresenta sempre uma anterioridade reveladora de…

O Estado Democrático e Social de Direito tem como principal função a garantia dos direitos fundamentais. Em decorrência disso, não pode aplicar livremente o Direito Penal, por ser mecanismo violento de controle social. Deve, então, selecionar os bens jurídico-penais pautando-se…

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O presente trabalho versa sobre a não adoção, pelo ordenamento jurídico brasileiro, do sistema amplo de revisão criminal, que admite a revisão de sentenças absolutórias, em desfavor do réu. Para fazer essa opção, o legislador brasileiro levou em consideração a…

En este artículo se trata el problema de cómo se refleja la tesis iuspositivista de la identificación del Derecho en la aplicación del Derecho. Como corolario de la tesis positivista de las fuentes del Derecho, la tesis de la identificación…

Algunos trabajos recientes han reavivado el tema de la esclavitud y la justicia en la América hispánica desde la perspectiva de la historia social y cultural, sin olvidar el necesario aporte de la historia del derecho. En este trabajo analizamos…

Este estudo foi realizado para identificar como a Polícia Militar, órgão responsável pela preservação da ordem pública, por intermédio do policiamento ostensivo fardado, media os conflitos sociais no campo paraense. Esses conflitos foram, em regra, gerados por lutas históricas entre…

O direito do trabalho tem como objeto precípuo de proteção a relação empregatícia de trabalho, para a qual convergem suas regras, princípios e institutos específicos. A continuidade da relação de emprego, princípio basilar desse ramo jurídico especializado, visa resguardar a…