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1.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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2.
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Regime jurídico da propriedade urbana na constituiçăo de 1988 e a superaçăo do conceito único de titularidade no Direito Civil Brasileiro / Passos, Cynthia Regina de Lima
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3.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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4.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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5.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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6.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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7.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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8.
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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9.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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10.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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