La presente investigación se desarrolló en la Fiscalía Provincial de Tungurahua, con el objetivo de tratar de solucionar en parte los problemas existentes para la seguridad de los testigos de los delitos contra la vida que es responsabilidad del Sistema…

Monografía presentada a la Facultad de Contaduría y Administración de la Universidad Veracruzana, Región Xalapa.

O presente trabalho objetiva analisar a relação jurídica entre o instituto das Organizações Sociais e o Poder Público, assim como o tratamento jurídico dispensado a elas no Direito brasileiro. Para tanto, aborda-se, primeiramente o conceito e descrição do Terceiro Setor,…

Resumo: Esta dissertação examina a natureza política e jurídica dos conselhos sociais no Brasil. Depois de apresentar conceitos básicos de Direito Público, tais como poder, democracia e controle, parte-se da visão ampliada de Estado concebida por Gramsci para justificar a…

O objeto de estudo desta monografia é a ação revocatória, instituto jurídico próprio do direito falimentar. A ação revocatória tem como objetivo tornar ineficazes em relação à massa falida os atos praticados pelo devedor que de alguma maneira prejudiquem seus…

2009, Publicado em: site do Grupo Cultivar, em 23/10/09; site Jurídico Brasil, em 26/10/09; site Portal do Agronegócio, em 26/10109; site Infobibos, em 02/11/2009.

Neste trabalho foram estudados os mecanismos de controle da Administração Pública brasileira, analisados sob uma perspectiva social, política e jurídica. Tem-se como objetivo estudar os mecanismos de controle da Administração Pública como instrumentos norteadores da moralidade de seus atos e…

Resumo: O presente trabalho se lança por um ponto central de estudos dividido em duas frentes de análise: as relações contratuais de fato, concebidas sob o ponto de vista da evolução histórica do instituto dos contratos, de um lado, e…

O presente trabalho visa à análise do instituto dos danos morais decorrentes do descumprimento contratual, a partir de um entrelaçamento de doutrina e jurisprudência. Iniciando com o estudo de conceitos básicos de responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e modalidades de descumprimento…

El proceso de internacionalización/globalización también afecta a determinadas formas de criminalidad. Esta globalización, sin embargo, no sólo afecta a la armonización de normas o a la cooperación judicial o policial, sino también a la política criminal. La política criminal internacionalizada,…