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La naturaleza y el papel de las sociedades transnacionales son temas que vienen ocupando la atención de los analistas de diferentes disciplinas desde el comienzo de la segunda mitad del siglo XX. Es un hecho evidente que desde el fin…

O Estado Democrático e Social de Direito tem como principal função a garantia dos direitos fundamentais. Em decorrência disso, não pode aplicar livremente o Direito Penal, por ser mecanismo violento de controle social. Deve, então, selecionar os bens jurídico-penais pautando-se…

La computación en la nube representa un popular modelo de prestación de diversos servicios de carácter tecnológico que hace posible el acceso bajo demanda, mediante la red, a un conjunto de recursos de carácter compartido. Las posibilidades que este nuevo…

El dopaje es abordada desde dos dimensiones distintas: de un lado, se estudia el régimen jurídico de su prevención y represión; y, de otro lado, se advierte la colisión que desencadena el mecanismo del control antidopaje con un derecho fundamental…

Sumario: I. La integración regional de tipo supranacional y el problema de la jerarquía. — II. La primacía como principio fundante del ordenamiento jurídico de la UE. — III. Las corrientes del pluralismo jurídico: el constitucionalismo multinivel. — IV. La…

Este trabalho se destina à análise das possibilidades do reconhecimento jurídico da família homossexual no Brasil - família esta que se configura pela união entre pessoas do mesmo sexo, com ou sem descendentes. Embora não haja a previsão expressa deste…

O presente trabalho, que consiste em um estudo interdisciplinar sobre a Teoria de Estado e de Direito Administrativo, analisa a relação do Poder Judiciário e da Administração Pública inquinado sobre a noção de interesse público. Este conceito, muitas vezes usado…

Resumo: O presente trabalho observou legislação, jurisprudência e doutrina brasileira e estrangeira com a finalidade de analisar a teoria da pena sob dois pontos de vista diversos: o discurso jurídico, tido como oficial, responsável pela atribuição dasfunções de retribuição da…

Resumo: A preocupação do presente trabalho é a de buscar compreender historicamente conceitos que hoje são utilizados de maneira mecânica pelos juristas, especialmente o direito subjetivo e o sujeito de direito, vez que tidos como a base da dogmática jurídica.…