Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo a defesa de um patrimônio mínimo personalíssimo a que toda pessoa tem direito. A garantia patrimonial mínima é fruto da hermenêutica crítica do art. 548 do Código Civil, o…

El presente proyecto tiene como datos relevantes su historia de creación a través de
distintos fundadores, que en vista a la necesidad de forjar la educación primaria
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La situación laboral en el sector público educativo, en relación con los miles de servidores que imparten lecciones en los centros educativos del Ministerio de Educación Pública es ampliamente tratada a la luz de una amplia sistematización y cita de…

La naturaleza y el papel de las sociedades transnacionales son temas que vienen ocupando la atención de los analistas de diferentes disciplinas desde el comienzo de la segunda mitad del siglo XX. Es un hecho evidente que desde el fin…

O Estado Democrático e Social de Direito tem como principal função a garantia dos direitos fundamentais. Em decorrência disso, não pode aplicar livremente o Direito Penal, por ser mecanismo violento de controle social. Deve, então, selecionar os bens jurídico-penais pautando-se…

Sumario: I. La integración regional de tipo supranacional y el problema de la jerarquía. — II. La primacía como principio fundante del ordenamiento jurídico de la UE. — III. Las corrientes del pluralismo jurídico: el constitucionalismo multinivel. — IV. La…

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Resumo: A preocupação do presente trabalho é a de buscar compreender historicamente conceitos que hoje são utilizados de maneira mecânica pelos juristas, especialmente o direito subjetivo e o sujeito de direito, vez que tidos como a base da dogmática jurídica.…

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O empregador fazendo uso de seu jus variandi, pode alterar as condições de trabalho. Esse direito de variar é imprescindível para a manutenção de relação de emprego, na medida em que no momento da celebração do contrato de trabalho é…