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1.
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A ordem e a fera Torres, Juliano Rodriguez
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2.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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3.
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Coerência e direito tributário Vasconcellos, Fernando Andreoni
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4.
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O princípio constitucional da legalidade e a atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro Rosa, Carolina Valiati da
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5.
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Limites do jus variandi Matuguma, Tatiane Tamie
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6.
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A Revista Vida Policial (1925-1927) mistérios e dramas em contos e folhetins Shizuno, Elena Camargo
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7.
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Contribuição previdenciária de servidores públicos inativos a partir da emenda constitucional 41/2003 Giacomitti, Vanessa
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8.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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9.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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10.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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