1.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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2.
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Limites do jus variandi Matuguma, Tatiane Tamie
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3.
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Contribuição previdenciária de servidores públicos inativos a partir da emenda constitucional 41/2003 Giacomitti, Vanessa
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4.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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5.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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6.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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7.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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8.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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9.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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10.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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