1.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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2.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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3.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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4.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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5.
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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6.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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7.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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8.
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O princípio da legalidade como direito fundamental Kaiel, Caio Alexandro Lopes
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9.
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Software livre como meio de promoção à educação e combate à exclusão digital Degraf, Rafael Jefferson
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10.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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11.
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Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos Guedes, Francisco Augusto Zardo
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12.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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13.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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14.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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15.
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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16.
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Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário Oliveira, Pedro Ivo Melo de
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17.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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18.
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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19.
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O nexo econômico-legal na lei sobre informações não divulgadas Hermida, Camila do Carmo
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20.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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21.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, Relativization of sovereignty facing preservation of fundamental rights and guarantees Cosme Ladeia, André Luiz
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22.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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23.
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Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade Camargo, Rodrigo Eduardo
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24.
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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25.
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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26.
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Economía mundial, corporaciones transnacionales y economías nacionales gt
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