1.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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2.
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Revisão criminal Bittencourt, Lilian Ramos
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3.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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4.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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5.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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6.
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A ideologia da defesa social e sua desconstrução criminológica Calmon, João Pedro Bechara
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7.
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Dolo eventual e culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículo automotor Oliveira, Suzana Luzia
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8.
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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9.
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Separação e divórcio extrajudiciais Viana, Durval Gomes
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10.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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