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1.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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2.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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3.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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4.
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Revisão criminal Bittencourt, Lilian Ramos
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5.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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6.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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7.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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8.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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9.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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10.
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Coerência e direito tributário Vasconcellos, Fernando Andreoni
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