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1.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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2.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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3.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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4.
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Robert Alexy e o argumento de injustiça Camara, Edna Torres Felicio
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5.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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6.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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7.
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Revisão criminal Bittencourt, Lilian Ramos
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8.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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9.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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10.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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