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1.
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O direito de resistência e a resistência do direito Lacerda, Marina Basso
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2.
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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3.
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A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária Aires, Leandro Antonio
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4.
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A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional Foppa, Marcos Vinícius
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5.
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Direitos fundamentais e relações interprivadas Daniel, Fabiano Franco
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6.
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Positivismo jurídico, realismo jurídico y moralismo jurídico en el debate sobre «delincuencia estatal» en la anterior RDA Neumann, Ulfrid
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7.
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Repercussão geral e julgamento por amostragem de recursos extraordinários repetitivos Barone, Mariana do Prado Grochoski
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8.
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Pensamiento Juridico
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9.
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O desenvolvimento jurisprudencial do direito Portes, Maira
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10.
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Desarrollo sostenible y turismo: análisis del régimen jurídico medio-ambiental de la legislación turística española García Saura, Pilar Juana
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