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1.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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2.
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Potencialidades de adensamento populacional por verticalização das edificações e qualidade ambiental urbana no município de Paranaguá, Paraná, Brasil Tonetti, Emerson Luis
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3.
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Clonagem terapêutica e o direito Vargas, Ramon Vinicius de
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4.
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Propriedade imobiliária urbana e a restrição ao direito de morar Cardoso, Henrique Camargo
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5.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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6.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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7.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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8.
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Reflexões sobre responsabilidade civil Silva, Thaís Medeiros
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9.
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A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro Silva, Elaine Andrade da
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10.
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Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional / Marrafon, Marco Aurelio
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