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1.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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2.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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3.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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4.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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5.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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6.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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7.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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8.
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A responsabilidade civil ao dano pessoal no instituto do assédio moral na sociedade pós-industrial Molinari, Paulo Henrique
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9.
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O uso indevido dos princípios pelo tribunal superior eleitoral Martins, Tamira Almeida
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10.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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