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1.
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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2.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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3.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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4.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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5.
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A relativização da coisa julgada no direito brasileiro Rocha, Bruno Prado Caetano
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6.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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7.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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8.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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9.
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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10.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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