Resumo: O presente trabalho trata da repercussão geral das questões constitucionais, requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários acrescentado à Constituição Federal através da Emenda Constitucional 45, e da possibilidade de julgamento por amostragem de recursos extraordinários repetitivos, disciplinada pela Lei…

O presente trabalho objetivou verificar a receptividade do sistema jurídico brasileiro a uma ação coletiva passiva. Para tanto,foram estudados os argumentos a favor e contra uma demanda nesses moldes. Foram estabelecidas premissas,como o controle judicial sobre a adequada representação do…

O presente trabalho tem por finalidade demonstrar as noções gerais sobre o instituto da coisa julgada, expor os mecanismos processuais que autorizam a sua desconsideração e as opiniões de diversos autores a esse respeito. Em seguida se discutirá acerca da…

O surgimento das ações coletivas, fenômeno característico dos denominados conflitos de massa, implantou-se efetivamente no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 e da formação de um microssistema legal integrado entre a Lei da Ação Civil Publica e o…