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1.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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2.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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3.
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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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4.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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5.
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As sociedades cooperativas e o regime jurídico tributário de seus atos / Vicente, Fábio Moura de
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6.
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Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo Fortes Rocha, Pedro Henrique
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7.
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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8.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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9.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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10.
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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