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1.
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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2.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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3.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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4.
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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5.
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O procedimento licitatório face à interveniência do banco mundial Dittmar, Anna Luisa Heringer
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6.
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A participação da família natural na adoção Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo
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7.
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A intervenção direta do estado no domínio econômico brasileiro Alves, Anne Caroline Marciquevik
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8.
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Robert Alexy e o argumento de injustiça Camara, Edna Torres Felicio
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9.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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10.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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